A Receita Federal informou que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física será ampliado. Este ano, o contribuinte terá entre 15 de março a 31 de maio para enviar o documento. O limite estendido é uma oportunidade para reunir documentos que comprovem rendimentos, despesas, bens e outras informações exigidas pelo Fisco.
Além da mudança no início e no prazo-limite para a entrega da declaração, em 2023 a Receita Federal vai disponibilizar a todos os contribuintes a declaração pré-preenchida. O modelo de preenchimento de quase todas as informações de forma automática estava disponível desde 2014, mas apenas para quem tinha certificação digital. Este ano, para usar a ferramenta, o declarante precisa apenas ter uma conta gov.br nos níveis “prata” ou “ouro”.
A entrega da declaração por pessoa física dentro do prazo estabelecido é outro ponto a ser observado com rigor.De acordo com as normas vigentes até o momento, a entrega da declaração após a data-limite, pode submeter o contribuinte a uma multa de até 20% do valor do IR devido. Não sendo quitada a multa, o contribuinte também poderá ter problemas com a regularidade do CPF. Em situação ainda mais grave, quem não apresentar a declaração de rendimentos será notificado pela Receita a esclarecer a situação e terá de explicitar a movimentação financeira, os seus bens etc, além de ser autuado com uma penalidade muito maior.
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