Fiscalização de bicicletas motorizadas, Vale Gás e benefícios para pessoas ostomizadas são alguns dos temas abordados na reunião.
A Câmara Municipal de Holambra retornou as atividades legislativas ordinárias na última segunda-feira, dia 07 de fevereiro. Em pauta, foram apresentadas oito indicações legislativas e quatro projetos de leis. Distribuição do benefício “Vale Gás” de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social, retomada do “Projeto Primeiros Olhares” realizado nas creches e escolas municipais, e a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal por ocasião de seu aniversário foram as indicações legislativas do vereador Eduardo da Silva, o Pernambuco. “Seja motorista de ambulância, guarda-municipal, profissional da saúde, varredor de rua, jardineiro, tudo cai na mão do funcionário público, então fiz essa indicação ao Executivo, com o objetivo de valorizar esses funcionários”, disse o vereador. O vereador Jesus Aparecido de Souza, o Jesus da Farmácia, pediu a aplicação da Lei n.º 672 que dispõe sobre a disponibilização da vacina para a prevenção de gripe a todos os funcionários públicos municipais. Enquanto o vereador Mario Luiz Sitta, o Sitta da Fanfarra, indicou a manutenção e o conserto do parquinho e da academia ao ar livre, localizado na Praça Vitória Régia. Realização de censo canino, envio de projeto de lei sobre Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e edição de portaria sobre fiscalização quanto a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município foram os pedidos do vereador Fabiano Soares. “Muitas pessoas trafegam com bicicletas motorizadas em altas velocidades, na contramão, em lugares proibidos, sem nenhum tipo de proteção, colocando em risco não só a sua vida, mas a vida de outras pessoas. Estou reenviando ao Executivo um pedido para que seja estudado um projeto de lei, uma normativa, algo que possa regulamentar este tipo de transporte na nossa cidade”, afirmou Fabiano. Começa a tramitar na Câmara A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, o projeto de lei que atualiza o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Holambra (PLANCON-HOL). A propositura visa acrescentar duas áreas consideradas de risco no monitoramento da Defesa Civil, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelos órgãos municipais responsáveis em casos de eventos relacionados a desastres naturais. O vereador Hermindo Felix apresentou também três projetos de leis com o objetivo de oferecer maior acessibilidade às pessoas ostomizadas (quem possui no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o exterior, para a saída de fezes ou urina, ou para o auxílio na respiração ou na alimentação). Os projetos abordam sobre o fornecimento de documento de identificação e atendimento preferencial às pessoas que possuem essa condição, além de propor instituir o Dia Municipal dos Ostomizados.
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