Quem passar pelo pedágio pode solicitar o comprovante pela internet
A partir desta semana, usuários das rodovias paulistas poderão obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. Em agosto, a Receita Federal publicou instrução normativa estabelecendo emissão de documento fiscal ou equivalente em praças de pedágio a partir de janeiro de 2018.
De acordo com a ARTESP, no dia 15 de dezembro de 2017, nova instrução normativa foi publicada pelo Diário Oficial da União contemplando a possibilidade de que o documento seja fornecido posteriormente ao pagamento nas praças de pedágio e disponibilizado ao usuário via internet.
A agência informou que o serviço será oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados. O Documento Fiscal Equivalente (DFE), que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas.
A partir de agora ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática..
Vale destacar que o documento fiscal estará disponível online até sete dias para quem fizer o pagamento do pedágio em dinheiro e também para quem utiliza os sistemas de cobrança automática (tags/etiquetas eletrônicas).
Fonte: ARTESP
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