Uma denúncia anônima feita à Polícia Civil contou com o apoio do departamento de Fiscalização e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Jaguariúna, além do órgão fiscalizador da Secretaria Estadual de Agricultura, e deflagrou a Operação Carne Fraca na manhã da última segunda-feira, 27 de novembro.
A ação conjunta resultou no fechamento de uma distribuidora de alimentos e de uma fábrica que industrializava linguiças de forma clandestina na cidade sem as necessárias condições de higiene, além de não possuir a documentação dos órgãos que regulamentam essas atividades. Conforme a Polícia Civil, a produção chegava a quase 20 toneladas de linguiças ao mês.
Os policiais e os responsáveis pelos órgãos de fiscalização estiveram em dois endereços. Conforme consta na ocorrência registrada na delegacia, a primeira diligência foi na Rua Maranhão, no bairro Fazenda da Barra, onde um casal foi encontrado e acompanhou o trabalho dos policiais e dos fiscais. Ali foi constatada a distribuição irregular de produtos de origem animal produzidos e embalados de forma clandestina.
Viaturas da Polícia Civil no local onde a linguiça era embalada: responsáveis não tinham licença e não observavam condições de higiene para fabricar os produtos. (Fotos: Fiscalização/Pref. Jaguariúna)
Os responsáveis foram notificados pelo departamento de Fiscalização da Prefeitura de Jaguariúna para que encerrem as atividades de imediato e também foram autuados pela Vigilância Sanitária da Secretaria municipal de Saúde.
Em seguida, com base nas informações fornecidas pelo casal, policiais e fiscais estiveram no Sítio Jequitibá, localizado em Pedreira, próximo à divisa com Jaguariúna, onde constaram a fabricação irregular de embutidos (linguiça) com a marca “Markine” e encontraram inúmeras embalagens plásticas e de papelão sem conter as informações obrigatórias por lei.
Lacração
A empresa que funciona no Sítio Jequitibá foi autuada pela Fiscalização Estadual (Defesa Agropecuária de São Paulo) e teve as instalações lacradas. Conforme o diretor do departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Jaguariúna, Ícaro Biotto Battoni, o local não apresentava as condições necessárias para fabricação de alimentos e tampouco as certificações estadual e municipal para funcionamento. Conforme a Polícia Civil, mais de duas toneladas de carnes foram apreendidas e serão destruídas.
O dono do local revelou também que os resíduos da fabricação de linguiça eram despejados num rio próximo sem qualquer tratamento. O Instituto de Criminalística de Mogi Guaçu foi acionado e o dono do barracão onde a linguiça era embalada foi encaminhado à delegacia de Polícia de Jaguariúna, onde acabou autuado em flagrante pela delegada Juliana Belinatti Menardo por crimes contra a relação de consumo (artigo 7., II e IX da Lei 8.137/90). Ele é o proprietário da distribuidora e da fábrica clandestina de linguiça e aguardará a decisão judicial.
Embalagem irregular utilizada para comercializar o produto clandestino: riscos à saúde pública.
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