Imposto pode ser pago à vista ou parcelado em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março; Proprietário que pagar o tributo em cota única no mês de janeiro terá desconto de 3%.
Os proprietários de veículos já podem consultar as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. O Decreto nº 62.889/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (21/10), fixa as datas para o recolhimento do imposto e o desconto para o pagamento antecipado.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto. Para efetuar o pagamento do IPVA 2018, basta que o contribuinte vá a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O prêmio do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única.
No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA. O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido em meio a meio para o Estado e para o município de domicílio ou residência do proprietário.
A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento do IPVA 2018 por final de placa (confira tabelas abaixo):
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