Delegada de Holambra, que acumula atendimento de 4 municípios, não vê problema e nem prejuízos à população, mas medida desagrada moradores e é criticada pelo Sinpol.
Três cidades da Região Metropolitana de Campinas não terão mais plantões em suas delegacias, incluindo Holambra. O comunicado, enviado pela Delegacia Seccional de Mogi Guaçu, informa que as DP’s de Holambra, Pedreira e Santo Antônio de Posse funcionarão de segunda a sexta-feira no período das 8h às 18h, e aos sábados domingos e feriados permanecerão fechadas, não havendo sequer o chamado "plantão à distância, que é quando um policial residente no município fica encarregado de atender e dar encaminhamento às ocorrências.
A nova medida, que gerou polêmica e descontentamento, começou a vigorar no dia 1º de setembro e fará com que moradores dessas cidades se desloquem até Jaguariúna para registrar os Boletins de Ocorrência (BOs) na delegacia de Polícia local, que passou a acumular o atendimento das outras três cidades. A base da justificativa apresentada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) é que em Holambra, por exemplo, no período de janeiro a julho foram registrados apenas 8 flagrantes, ou seja, mais ou menos um flagrante por mês, sendo três durante o dia.
Em entrevista ao site do Jornal da Cidade, a delegada responsável por Holambra e Jaguariúna, Juliana Belinatti, afirma que o novo “Plantão Permanente” em Jaguariúna irá centralizar o registro de ocorrências enquanto as demais delegacias estiverem fechadas, mas que a população holambrense não ficará desprovida de atendimento. De acordo com Juliana, ocorrências notificadas fora do novo horário de atendimento da delegacia serão atendidas primeiramente pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar de Holambra, como já vinha ocorrendo.
“A população pode ficar tranquila, porque não é que não vai ter mais atendimentos nesses horários. Terá sim o atendimento, na verdade, já está tendo. Quem faz atendimento em finais de semana feriados e à noite é a GM e a PM, que conduzem à delegacia apenas para o registo do fato. A Polícia Civil é uma polícia de investigação, e investigações são feitas em dias de semana. O BO é um registro do fato. Sendo assim não há prejuízo para a população”, disse a delegada.
Na avaliação de Juliana Belinatti, apesar da polêmica que a medida anunciada provocou, Holambra é a cidade que menos terá prejuízos, pois a GM e a PM locais irão orientar se a ocorrência deve ser encaminhada à Delegacia ou pode ser registrada no dia em que houver o atendimento normal. Para a delegada, embora a população, a princípio, ache que ficará desamparada, isso não vai acontecer. "Nós estamos sempre no pronto atendimento. A Polícia Civil faz as ocorrências de flagrantes sempre que necessário. E nessa nova situação, se for o caso, ele (flagrante) será direcionado e feito imediatamente na Delegacia de Jaguariúna, garante a policial.
A delegada está ciente de que acumulará uma carga extra de serviço, mas para quem mora em Holambra ela aconselha procurar a Guarda Municipal e a PM, antes de pensar em ir direto à Delegacia de Jaguariúna. Juliana Belinatti lembra que as duas corporações (GM e PM) sempre auxiliam as vítimas nos momentos seguintes a uma ocorrência policial. Segundo ela, conforme a situação a pessoa pode até ser levada de viatura para registrar o BO, caso queira.
Ainda segundo a delegada, o atendimento em Jaguariúna nos plantões durante a noite e na madrugada, incluindo os finais de semana e feriados, são em regime de revezamento, ou seja, essa nova determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) permite que se utilizem policiais das delegacias das quatro cidades envolvidas: Holambra, Jaguariúna, Pedreira e Santo Antônio de Posse.
Outra opção para o registro de ocorrências, de acordo com a delegada, é a "Delegacia Eletrônica", que permite ao cidadão registrar o BO sem sair de casa, utilizando a internet e preenchendo os campos necessários no Boletim de Ocorrência disponibilizado na página da SSP. "Em Jaguariúna já colocamos também um ponto de Delegacia Eletrônica, se a vítima for até o local ela pode registrar também" avisa. Finalizando, Juliana Belinatti lembra que esse novo modelo de gestão para as delegacias é um teste, de certa forma, e se não der certo poderá ser repensado.
Delegada Juliana Belinatti em sua sala na Delegacia de Holambra: mesmo com sobrecarga de trabalho, policial tranquiliza moradores. (Foto: Maria Elisa Moraes - Site JC Holambra)
Contraponto: entre os policiais civis, muita insatisfação!
A decisão do governo estadual, por meio da Secretaria da Segurança Pública, de manter fechadas as delegacias de Polícia em Holambra, Santo Antônio de Posse e Pedreira nos feriados e finais de semana, extinguindo inclusive os plantões à distância, não desagrada somente a população.
Os moradores serão os principais prejudicados, certamente, pois terão que recorrer à delegacia de Jaguariúna para o registro de ocorrências, mas a medida tem um alcance negativo ainda maior, pois escancara uma situação que vem se agravando há um bom tempo: o sucateamento da Polícia Civil paulista e a consequente desvalorização de seus profissionais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, para que o efetivo da Polícia Civil paulista possa dar conta da demanda é necessário repor aproximadamente 10 mil policiais em todo o estado, principalmente para os cargos de escrivão, investigador e delegado. Essa defasagem assusta o cidadão comum, pois a polícia judiciária, em grande parte dos casos, é a porta de entrada para se buscar justiça.
“Estamos com 256 municípios no Estado de São Paulo sem um delegado para atender a população. A situação é bem mais crítica do que se imagina, tanto que o Sindicato, com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) está movendo uma Ação Civil Pública para obrigar o governo estadual a repor o efetivo. Aqui em nossa região já houve uma decisão favorável para Águas de Lindoia, e isso nos motiva a seguir lutando contra o sucateamento e a desvalorização dos policiais civis”, explica Kiko.
Além de Águas de Lindoia, Leme e Jacareí também recorreram ao MP para obrigar o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança pública a cumprirem a lei e tiveram ganho de causa em primeira instância. Kiko também faz parte da Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste e revela outro dado preocupante: metade do atual efetivo da Polícia Civil paulista está em condições de se aposentar.
Essa possibilidade, assegura, acelera a decisão de muitos policiais que estão na ativa, devido às regras da Reforma da Previdência, que prejudicará milhões de trabalhadores de todas as categorias.Mesmo com essas dificuldades, o dirigente sindical descarta a possibilidade da Polícia Civil entrar em greve na região ou no Estado de São Paulo.
“Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe que policiais civis paralisem as atividades, mas não vamos deixar de lutar por nossos direitos, pois estamos há quatro anos sem reposição salarial”, disse o experiente policial, há 37 anos na corporação.
Além disso, conforme Kiko, numa reunião recente entre representantes da categoria com o secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, ele foi enfático: devido às dificuldades financeiras que o governo enfrenta não há previsão de realizar concurso público para a Polícia Civil. “Então, estamos num impasse e contamos com o apoio da população nessa luta”, conclui o dirigente sindical. (AS)
Governo estadual enfrenta ações judiciais
O motivo é porque em abril de 2017 o governador Geraldo Alckmin (PSDB) revogou a Resolução SSP 105, de 12 de julho de 2013, que estipulava o número ideal de policiais civis em cada delegacia, contrariando o que ele mesmo havia determinado para manter um atendimento razoável à população. A revogação foi a forma encontrada para escapar das ações judiciais contra essa decisão, que já pipocavam.
Com base em ações impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou que o governo contratasse servidores para a Polícia Civil nas cidades de Jacareí e Leme, onde também faltavam profissionais. Esses, aliás, são apenas dois exemplos. O governo estadual está recorrendo, pois alega que cada pasta deve fazer as contratações conforme o orçamento que possui. (AS)
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