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O recesso do meio do ano dos vereadores encerrou e a sessões ordinária da Câmara Municipal voltam hoje, a partir das 19 horas.O encontro poderá ser acompanhado somente pela plataforma virtual do Legislativo:
http://tvcamaraaovivo.net/cmholambra.
A última sessão ordinária deste ano antes do recesso foi no dia 28 de junho. Na oportunidade, em plenário os vereadores falaram sobre os resultados positivos do período. Na reunião também da aprovação do projeto de lei que prevê o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, indicações legislativas e projeto que prevê denominação de praça pública.
Durante o recesso legislativo, os vereadores fizeram uma reunião extraordinária, no dia 22 de julho. Em regime de urgência, a Casa aprovou o projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que dispõe sobre a alteração do rol de benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Municipal de Holambra (IPMH), estabelece a obrigação do tesouro municipal de custear o pagamento dos benefícios estatutários de: auxílio-doença; salário-maternidade; salário-família e auxílio-reclusão, e, ainda, revoga dispositivos da lei complementar Nº 127/2002, e dá outras providências.
Na justificativa do projeto, de autoria do Executivo, estabelece que o objetivo da alteração proposta é adequar a legislação previdenciária do Município ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, especialmente no que se refere aos benefícios pagos pelos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios. A prefeitura ainda ressaltou que a não adequação da legislação local, implica na irregularidade do Município de Holambra para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) até o dia 5 de agosto de 2021.
Retorno aos trabalhos
O presidente da Câmara de Holambra, Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão/PTB), comentou que sua principal expectativa é que ainda esse ano seja concluído a vacinação dos moradores para que possam retomar as rotinas. “Acredito que para esse próximo semestre deveremos ter pautas voltas para impulsionar o turismo e a economia no município”.
De acordo com Serjão, neste próximo semestre, a Casa irá elaborar leis orçamentárias e pretende dar continuidade ao projeto da construção da Câmara, para que possa dar início às obras da sede do Legislativo Holambrense. “Continuaremos trabalhando em equipe sempre com um mesmo foco, o bem estar e a qualidade de vida da população.”
Conforme pauta divulgada ontem, a 18º sessão ordinária terá como apreciação o projeto lei 22/2021, do vereador Fabiano Soares de Lima, que “dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica”. O encontro ainda contará com a leitura de 16 indicações, que solicita instalação de lixeiras, lombadas, iluminação pública, melhorias em espaços públicos, sinalização e outras coisas.
Esdras Domingos